Termos e Condições
Última atualização: 7 de julho de 2025: 7 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 9 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.
Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria financeira e planeamento de investimentos
- Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
- Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas
- Plataforma: Website e sistemas online da Arionvexalyn
Descrição dos Serviços
Fornecemos consultoria financeira especializada e planeamento de investimentos personalizados.
Os nossos serviços incluem análise de carteira, gestão de risco e estratégias de investimento.
Elegibilidade do Utilizador
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Principais Responsabilidades
- Fornecer informações financeiras precisas
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Notificar-nos sobre qualquer alteração na sua situação financeira
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Interferência com o funcionamento da plataforma
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma são propriedade da Arionvexalyn ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia.
A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar em ações legais.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente no valor de €250, IVA incluído.
- Pagamento antecipado no início de cada mês
- Métodos de pagamento aceites: cartão de crédito, débito direto
- Taxas de atraso aplicáveis após 7 dias de incumprimento
Política de Reembolsos
Reembolsos são processados mediante pedido justificado dentro de 14 dias da contratação.
Sujeito a avaliação e aprovação caso a caso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Limite máximo de responsabilidade: €10.000 por incidente
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, privilegiamos métodos alternativos antes do recurso judicial.
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.
Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com 30 dias de pré-aviso.
Podemos rescindir imediatamente em caso de violação destes termos.
Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da UE.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@arionvexalyn.com
Arionvexalyn Consultoria Financeira Lda.
Avenida da Liberdade 426, 1250-096 Lisboa, Portugal
Licenciado pela CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Nº 12345/2023
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu e aceita estes termos.